Partilha de Bens no Divórcio em BH

Dividir o patrimônio construído junto não precisa ser uma guerra. Atuamos com técnica e clareza para garantir o que é seu, evitando prejuízos e decisões precipitadas.

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Como atuamos

Inventário completo do patrimônio

Levantamento detalhado de imóveis, veículos, investimentos, empresas, dívidas e bens móveis relevantes, com documentação.

Avaliação técnica dos bens

Trabalho com avaliadores e contadores parceiros para que cada bem entre na partilha pelo valor real — nem inflado, nem subdimensionado.

Negociação estratégica

Buscamos fórmulas de partilha que preservem o que importa (imóvel da família, empresa, investimentos) via compensação financeira.

Sobre Partilha de Bens

Partilha de bens é a divisão do patrimônio do casal no divórcio, na dissolução de união estável ou no inventário. O que entra na partilha depende do regime de bens adotado. Na comunhão parcial (padrão legal), divide-se tudo o que foi adquirido durante o casamento, independentemente de em nome de quem esteja — salvo bens recebidos por herança ou doação com cláusula de incomunicabilidade. Na comunhão universal, praticamente tudo entra, inclusive o que cada um trouxe para a união. Na separação total, cada um mantém o seu, com partilha apenas dos bens adquiridos em condomínio explícito. Existem ainda regras específicas para previdência privada (VGBL e PGBL), cotas de fundos de investimento, criptomoedas e bens digitais, áreas em que a jurisprudência ainda está se consolidando e que exigem fundamentação técnica cuidadosa.

Em Belo Horizonte, as disputas de partilha mais recorrentes envolvem o imóvel do casal (especialmente o financiado, com saldo devedor remanescente), a quota em empresa constituída durante a união e os investimentos. Cada uma dessas categorias exige estratégia própria: imóvel financiado precisa ter o saldo devedor e as parcelas pagas na constância separados, com cálculo de valorização proporcional; empresa pode ser partilhada em quotas (com os ex-cônjuges virando sócios, o que costuma gerar nova disputa) ou compensada em dinheiro mediante avaliação contábil pelo método de fluxo de caixa descontado ou patrimonial; investimentos exigem extratos históricos detalhados para identificar aportes feitos antes e durante o casamento. Fundo de garantia (FGTS), verbas trabalhistas, indenizações por acidente e previdência privada também entram com regras específicas que mudaram bastante na última década com julgados do STJ.

No Di Toledo Advocacia, a partilha é tratada como engenharia financeira e jurídica. A Kaira Toledo começa por um inventário rigoroso — pedindo extratos, certidões de imóveis, declarações de imposto de renda, contratos sociais, extratos de corretoras, posição consolidada de previdência. Só depois desse mapeamento é que se discutem cenários de divisão e se desenha a melhor combinação entre adjudicação, compensação e venda. Em casos em que a outra parte oculta patrimônio, acionamos medidas cautelares, ofícios a bancos via ofício judicial, quebra de sigilo fiscal quando há justa causa e até ações próprias para anular transferências feitas em fraude à meação nos meses anteriores ao pedido de divórcio.

Quando procurar um advogado

● Você está se separando e há imóveis, carros, investimentos ou empresa a dividir
● A outra parte propõe uma partilha que parece desequilibrada ou pouco transparente
● Existem dívidas do casal e você não sabe como ficam depois do divórcio
● Parte do patrimônio está em nome de um só, mas foi construído em conjunto
● Há suspeita de que bens foram transferidos para terceiros antes da separação

Riscos de agir sem orientação jurídica

Partilha mal conduzida deixa sequelas patrimoniais por anos. Avaliar um imóvel pelo valor venal (quase sempre menor) em vez do valor de mercado pode significar perder dezenas de milhares de reais. Aceitar partilha sem levantamento de investimentos ocultos, quotas de empresa ou aplicações no exterior é recorrente em casos em que uma das partes tem mais controle sobre a vida financeira do casal. Sem advogado, acordos informais ficam sem homologação e não permitem registro de transferência em cartório de imóveis. Outro erro: tratar dívidas como problema de quem está no contrato, quando o Código Civil distribui as obrigações comuns entre os dois.

Perguntas frequentes

O imóvel financiado na vigência do casamento divide meio a meio?

As parcelas pagas durante o casamento entram na partilha, mas o saldo devedor também é dividido. Na prática, divide-se o valor pago (amortização) entre os dois e o financiamento segue com quem ficar com o bem — ou com os dois solidariamente, conforme o que for acordado e o banco aceitar.

Posso ficar com a casa e pagar a metade ao outro em dinheiro?

Sim, é a chamada compensação. Avalia-se o imóvel, divide-se o valor da meação e a parte que fica com o bem paga a diferença à outra — em dinheiro à vista, parcelado ou com outros bens. É arranjo muito comum quando há filhos e um dos pais precisa manter a moradia.

Minha empresa entra na partilha?

Se foi constituída durante o casamento em regime de comunhão parcial ou universal, sim, as quotas entram. A partilha pode se dar em quotas (sócios os dois) ou por compensação (a parte que fica com a empresa paga à outra o valor da meação). É sensível e exige avaliação contábil.

E as dívidas — também são divididas?

Sim, se foram contraídas em benefício da família (financiamento da casa, carro do casal, cartão usado para despesas comuns). Dívidas pessoais de um dos cônjuges, não.

Herança que recebi durante o casamento é minha ou é partilhada?

Na comunhão parcial (regime mais comum), herança é bem particular — não entra na partilha. Mas os frutos dessa herança (aluguéis, rendimentos) durante o casamento entram. Guardar documentação da origem é essencial.

Precisa de orientação em Partilha de Bens?

Conte sua situação para a Kaira — atendimento 24h em Belo Horizonte.

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