Pacto Antenupcial em Belo Horizonte

O pacto antenupcial é o contrato feito antes do casamento em que os noivos definem qual regime de bens vai reger a união. Sem pacto, o regime automático no Brasil é a comunhão parcial de bens — tudo o que for adquirido durante o casamento se torna patrimônio comum e, no divórcio, será dividido meio a meio. Para muitos casais, esse regime funciona. Para outros — empresários, herdeiros, profissionais liberais com renda elevada, pessoas em segundo casamento, casais com diferença grande de patrimônio inicial — faz sentido escolher outro caminho. Existe ainda a hipótese de regime obrigatório de separação total imposto por lei, que atinge maiores de 70 anos, pessoas que casam sem suprir causa suspensiva e quem depende de autorização judicial para casar.

Os principais regimes alternativos são a separação total (cada um mantém o que tem e o que adquire), a comunhão universal (partilham até o que cada um trouxe antes) e a participação final nos aquestos (regime misto, em que cada um administra seus bens durante o casamento mas há partilha dos ganhos no fim). A escolha exige análise fria: o que cada um traz hoje, o que cada um espera construir, qual é o papel de cada patrimônio, qual o impacto sobre eventual herança aos filhos de outras relações. Em Belo Horizonte, os tabelionatos exigem escritura pública prévia ao casamento, e é sempre recomendável o registro do pacto no cartório de imóveis da circunscrição dos bens, para que valha contra terceiros como bancos, credores e compradores futuros. O pacto também é averbado no registro do casamento depois da cerimônia.

No Di Toledo Advocacia, a elaboração do pacto começa por uma conversa detalhada com os dois noivos — separados e juntos. A Kaira Toledo explica as consequências concretas de cada regime, com exemplos práticos de como cada situação seria tratada em caso de divórcio, morte ou execução por dívida. Depois, redigimos o pacto refletindo o que realmente importa para aquele casal, evitando cláusulas inválidas (como dispensar herança entre cônjuges, vedada pela jurisprudência majoritária) e cobrindo pontos que quase sempre são esquecidos — sub-rogação de bens, participação em empresa familiar, bens recebidos por doação e herança, frutos e rendimentos de bens particulares, regras para aquisições conjuntas mesmo em separação total. O documento é construído para suportar o teste real de uma disputa anos depois, não para ser apenas um protocolo bonito antes do altar.